PORTARIA Nº 115, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

EXONERA A SERVIDORA ROSINEI LUIZ DA MOTA OLIVEIRA POR MOTIVOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, DO CARGO DE PROFESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 13 de Janeiro do corrente ano, a senhora Rosinei Luiz Da Mota Oliveira Por Motivos De Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, Do Cargo De Professora Da Secretaria Municipal De Educação da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 057/2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Educação Básica do Município de Campo Verde/MT.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 19 dias do mês de janeiro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos