PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 44/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE PUBLICO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE GOVERNANCA E COMPLIANCE PUBLICO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 35.829.536/0001-07, estabelecida Setor Comercial Norte, Quadra 2, Bloco F, Asa Norte, Brasilia-D, neste ato representada pelo Sr. RICARDO TODESCHINI ZILIO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG 50.xxx.75 SSP/RS, e inscrito no CPF º 004.xxx.xxx-45, residente e domiciliado na Avenida Mauá, 2011/1102 no bairro Centro Histórico de Porto Alegre - Estado do Rio Grande do Sul – CEP 90030-080.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 75/2024, conforme as disposições da Lei 14.133/2021 na forma a seguir:

ódigo Reduzido; 63

Programática; 04.001.04.129.00002.20018

Fonte de Recurso Fonte de Recurso: 15000000000000 - FONTE LIVRE

Campo Novo do Parecis - MT, 19 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal