SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Comissão de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade Contratual, com atribuição de conduzir, instruir e processar documentalmente, no âmbito do Executivo Municipal, o Processo Administrativo nº. 02/2026, possuindo os seguintes membros:

a) André Luiz de Souza, matrícula nº. 2493 – Presidente;

b) Jozieli Maciel, matrícula nº. 961 – Secretária;

c) Úrsula Marina Balbinot, matrícula nº. 2849 – Membro;

Art. 2º - A comissão processante será assessorada no que couber, pela Assessoria Jurídica do Município.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal