CONVOCAÇÃO 001/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, com sede e administração na Rua Carlos Laet, n.º 11, bairro: Cachoeira em Salto do Céu/MT, neste ato, presentada pelo Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, que no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, por meio do Decreto n.º 003/2026 de 14 de Janeiro de 2026, objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado, a fim atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para preenchimento das vagas do quadro temporário da Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT.

CONSIDERANDO, o item n.º 9.2 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, o qual permite a convocação de aprovados, desde que respeitados rigorosamente a ordem de classificação.

RESOLVE:

Convocar, os candidatos do Cadastro de Reserva relacionados no Anexo I, para que dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, compareça na sede de administração da Prefeitura de Salto do Céu, ou apresente justificativa da impossibilidade, a fim de apresentar a relação de documentos presente no Anexo II e III, e, por conseguinte, tome posse do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Cabe observar, que será considerado desistente e, portanto, eliminado, o candidato que não comparecer até a data estabelecida.

Salto do Céu - MT, 19 de janeiro de 2026.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO

ANEXO I -

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

PROFESSOR PEDAGOGIA :

LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA BARBOSA Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

PROFESSOR PEDAGOGIA :

SONIA MARIA DE OLIVEIRA Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

PROFESSOR PEDAGOGIA :

ROSINEIA VIEIRA DE SOUZA CORES Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

PROFESSOR PEDAGOGIA :

KEILA PAIXAO DE LANA Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

PROFESSOR PEDAGOGIA :

GENILZA CANDEIA MARIA Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

PROFESSOR PEDAGOGIA :

LILIANE TRINDADE DOS SANTOS Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

PROFESSOR PEDAGOGIA :

SOCRATY DE CAMPOS DALBÉM Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

PROFESSOR PEDAGOGIA :

CAMILA GOUVEIA OLIVEIRA SOUZA DALBEM Recebi dia ___/___/____ Assinatura:_________________________________

ANEXO II -

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Deverá ser apresentada as declarações no original e fotocópia dos documentos pessoais autenticados em cartório, que comprove o que segue abaixo: 

1. Cédula de Identidade; (original e cópia)

2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

3. Original e Cópia da Certidão de nascimento ou Comprovante do estado civil (casado), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

4. Cédula de Identidade e CPF do Conjunge (se for o caso);

5. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze)anos, ou menores de 24 (vinte e quatro)anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes

6. Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 (quatorze) anos;

7. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

8. Cópia do Cartão do PIS/PASEP;

9. Título de Eleitor Original e Cópia;

10. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse ou Certidão de Quitação Eleitoral;

11. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

12. Original e Cópia do Diploma ou dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para a função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado no Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe se for o caso;

13. Declaração contendo endereço residencial;

14. Declaração de Bens;

15. Autodeclaração étinico-racial;

16. Declaração de não ter sofrido, no exercício da função público, penalidades impeditivas de assumir função pública.

17. Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos, funções e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo, empregos ou funções e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

18. Exame Médico Pré-Admissional, sob a responsabilidade do candidato, que concluirá quanto à sua aptidão física e/ou mental para o exercício da função.

19. Declaração de Disponibilidade da Carga Horária do Cargo;

20. Certidão Negativa de Débitos para como Município de Salto do Céu;

21. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado;

22. Certidão Criminal e Cível da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau;

23. Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região);

24. Certidão da Justiça Eleitoral;

25. Certidão da Justiça Militar Federal;

26. Certidão do Conselho Nacional de Justiça;

27. Providênciar conta sálario no Banco do Brasil do Município de Rio Branco e encaminhar o nº da mesma juntamente com os demais documentos ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura;

28. Comprovante de endereço atualizado;

29. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

30. E-mail e Nº De Telefone Para Contato;

31. Não ter infringindo as leis que fundamentaram o Edital;

Salto do Céu - MT, 19 de janeiro de 2026.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO

ANEXO III -

RELAÇÃO DE MODELOS DE DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO RESIDENCIAL

Eu, ____________________________________, infra-assinado, brasileiro(a), estado civil___________________, portador(a) do RG nº _____________, órgão/estado expedidor_______/_____ e do CPF nº ___________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que sou residente e domiciliado(a) na Rua ___________________nº___, Bairro _____________ na cidade de _________________CEP nº________________.

Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Salto do Céu – MT, __ de _______ de 2026.

_____________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO

Eu, ____________________________________, infra-assinado, brasileiro(a), estado civil___________________, portador(a) do RG nº _____________, órgão/estado expedidor_______/_____ e do CPF nº ___________________, declaro para todos os efeitos legais e para fim especifico de ingresso no serviço público municipal que não acumulo cargos as situações proibidas pela legislação em vigor.

Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Salto do Céu – MT, __ de _______ de 2026.

_____________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGO

Eu, _______________________________________________, (nome completo)

portador(a) do CPF nº ______________________ e RG nº ______________________, ocupante do cargo de _______________________________________________, lotado(a) no(a) _______________________________________________,

DECLARO, para os devidos fins, que há compatibilidade de atribuições e de horários entre o cargo acima mencionado e o cargo de _______________________________________________, exercido junto ao(a) _______________________________________________, com carga horária de ______ horas semanais, não havendo sobreposição de jornadas nem prejuízo ao regular desempenho das funções públicas exercidas.

Declaro, ainda, que estou ciente de que a acumulação de cargos somente é permitida nos casos previstos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, comprometendo-me a comunicar imediatamente qualquer alteração que venha a gerar incompatibilidade de horários ou de atribuições.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Salto do Céu – MT, __ de _______ de 2026

_____________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DA CARGA HORÁRIA DO CARGO

Eu, ____________________________________, infra-assinado, brasileiro(a), estado civil_____________, portador(a) do RG nº ___________________, órgão/estado expedidor_______/_____ e do CPF nº ___________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que possuo disponibilidade em cumprir a carga horária do Cargo de ____________________________.

Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Salto do Céu – MT, __ de _______ de 2026.

_____________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO

Eu, ____________________________________, infra-assinado, brasileiro(a), estado civil___________________, portador(a) do RG nº _____________, órgão/estado expedidor_______/_____ e do CPF nº ___________________, DECLARO a bem do serviço público e para todos efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Salto do Céu – MT, __ de _______ de 2026.

_____________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO BENS E VALORES

Eu, ____________________________________, infra-assinado, brasileiro(a), estado civil___________________, portador(a) do RG nº _____________, órgão/estado expedidor_______/_____ e do CPF nº ___________________, DECLARO a fim de ingresso no serviço público municipal que:

( ) Não possuo bens.

( ) Possuo bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes, sendo os seguintes:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual):

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual):

3) Veículo e Máquinas (identificação/valor atual):

Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Salto do Céu – MT, __ de _______ de 2026.

_____________________________________________

DECLARANTE

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, ____________________________________, titular do RG nº___________________________, expedido em ___/___/________, pelo órgão expedidor_____________, inscrito no CPF sob nº _________________________, me AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

( ) Preto(a) ( ) Pardo(a) ( ) Branco(a)

( ) outros/especificar______________________________, estando ciente de que em caso de falsidade ideológica ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Salto do Céu – MT, __ de _______ de 2026.

_____________________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO RESIDENCIAL

Eu, _______________________________________________,

(nome completo)

portador(a) do CPF nº ______________________ e RG nº ______________________,

declaro, para os devidos fins, que resido atualmente no seguinte endereço:

Rua/Avenida: _______________________________________________

Número: ____________ Complemento: _________________________

Bairro: _________________________________________________

Município: _______________________________________________

Estado: __________________ CEP: _________________________

Declaro que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a prestação de informações falsas pode acarretar responsabilidades administrativas, civis e penais, nos termos da legislação vigente.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Salto do Céu – MT, __ de _______ de 2026.

_____________________________________________

DECLARANTE

Links Utéis:

· Certidão de Quitação Eleitoral:

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

· Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado:

https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid= 45948

· Certidão Criminal e Cível da Justiça Estadual em primeiro segundo grau:

https://sec.tjmt.jus.br/

· Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região):

https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

· Certidão da Justiça Eleitoral:

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

· Certidão da Justiça Militar Federal:

https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

· Certidão do Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

· Certidão Negativa de Débitos para como Município de Salto do Céu:

Portal de Serviços :: SIA - Sistema Integrado de Arrecadação