AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 155/2025, ofertado em 16 de dezembro de 2025, da Procuradoria Legislativa, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 044/2025, para contratação da empresa ALFASEG, inscrita no CNPJ 45.435.950/0001-87, conforme proposta global de R1.609,90 (Um mil, seiscentos e nove reais e noventa centavos) , cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a manutenção do portão automatizado do pátio/estacionamento da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, incluindo vistoria técnica, identificação das falhas, substituição dos componentes danificados, realização de ajustes mecânicos e eletrônicos, lubrificação e testes operacionais, visando ao restabelecimento seguro e pleno do funcionamento do equipamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 20 de janeiro de 2025.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal