PORTARIA Nº 005/2026

“Dispõe sobre a Progressão de Nível e Classe da servidora Vanessa Ferreira da Silva”.

O Diretor Executivo do PREVI-CÁCERES, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Art. 119, XXV da Lei Complementar nº 181/2022 e no Art. 16, VI, da Lei Complementar nº 171/2022, de 21 de janeiro de 2022; e,

CONSIDERANDO os artigos 13 e 14 e o Anexo II, da Lei Complementar nº 171/2022, de 24 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 003/2026, de 02 de janeiro de 2026;

Resolve,

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe à servidora Vanessa Ferreira da Silva, integrante do quadro de pessoal de carreira do Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores de Cáceres, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, tendo sido atendidos os critérios de promoção e progressão, no mês de JANEIRO/2026, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico para esta finalidade, consoante com o orçamento da autarquia.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

Cáceres – MT, 19 de janeiro de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo

ANEXO ÚNICO:

PROGRESSÃO NA CARREIRA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2022