Dispõe sobre a aprovação da proposta de aquisição de equipamento e material permanente destinada à aquisição de uma unidade móvel tipo Ambulância Tipo A – Simples Remoção.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04- 1997, que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a proposta de aquisição de equipamento e material permanente destinada à aquisição de uma unidade móvel zero quilômetro, do tipo Ambulância Tipo A – Simples Remoção, no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais).

Art.2º- A aquisição de que trata o artigo anterior destina-se ao fortalecimento da rede municipal de saúde, com vistas à melhoria do transporte sanitário e do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da aprovação.

Registrada, Publicada, Cumpre-se. Rio Branco, 14 de janeiro de 2026.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde