PORTARIA Nº 053/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 312/2025, em nome da Senhora RAFAELA PAIVA ALENCAR DOS SANTOS, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 312/2025  foi emitido em 02/07/2025,  com vigência inicial de 02/07/2025 até 27/02/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 12/01/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 19/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 312/2025,  emitido em 02/07/2025,  com vigência inicial de 02/07/2025  até 27/02/2026,  em nome da Senhora RAFAELA PAIVA ALENCAR DOS SANTOS, Brasileira, Convivente, Trabalhadora Rural, inscrita no CPF sob o nº 084.087.301-85  e Identidade RG nº 3.334.793-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 07/05/2019,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19/01/2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal