AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 13 de janeiro de 2026, da Assessoria Jurídica da Câmara, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 07/2025, Dispensa de Licitação nº 06/2025, para contratação da empresa R DOS SANTOS MACHADO - ME, inscrita no CNPJ. 12.813.297/0001-93, conforme a proposta de preços foi de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM REDE, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, SUPORTE NO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DO PLENÁRIO E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO SITE DO PODER LEGISLATIVO, com fornecimento de toda a mão de obra, materiais e recursos necessários para a execução adequada e contínua dos serviços, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 20 de janeiro de 2026.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara Municipal