“Dispõe sobre a concessão do benefício de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição à
servidora Sra. Maria Jpsé Alves de Souza”.
O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 com redação
da EC 41/2003 c/c art. 12, III, "a", § 3º da Lei n.º 1.386/2018, que rege a previdência municipal de Terra
Nova do Norte, e o último reajuste concedido pela Lei Complementar n. 137 de 12 de fevereiro de 2025
que autoriza o reajuste Geral Anual - RGA 2025 aos servidores públicos efetivos do Município de Terra
Nova do Norte, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, bem como o teor do Processo
n.º 2025.04.00014P, do PREVITER, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
Contribuição, ao MARIA JOSÉ DE SOUZA ALVES, brasileira, portadora do Registro Geral nº
786929 SESP/MT, inscrita no CPF sob n.º 572.334.031-04, residente e domiciliada neste município,
servidor efetiva, no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “06’’, devidamente matriculada sob nº
2472, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 40 horas semanais de trabalho, contando com 26
(vinte e seis) Anos, 05 (cinco) Meses e 11 (dias) Dias de tempo total de contribuição, exclusivo de
magistério, contados até 02 de janeiro de 2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação do
Município de Terra Nova do Norte/MT
Art. 1º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir 02 de janeiro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Terra Nova do Norte /MT, 20 de janeiro de 2026.

SANDRA CLAUDIA BOEING
Diretora Executiva do PREVITER
Homologo:
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal