OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos para manutenção, serviço de terraplanagem e confecção de base e sub-base entrada vicinais, ruas do Município de Jangada – MT.

A prefeitura Municipal de Jangada/MT, através do seu Pregoeiro e sua Equipe Apoio, torna publico o seguinte Edital Complementar, com a finalidade de incluir ao Edital Original do Pregão Presencial nº 018/2016, a clausula do CREDENCIAMENTO no certame:

1.1 DO CREDENCIAMENTO

Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Os REPRESENTANTES LEGAIS da empresa deverão apresentar na fase de credenciamento cópia do estatuto social, contrato social, e/ou outro instrumento de registro comercial, registrados na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e documento de identificação que contenha foto, RG ou Carteira de Habilitação em fotocópia autenticada em cartório.

b) Quando se tratar de PROCURADOR, além dos documentos exigidos acima para os representantes legais, apresentar INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PÚBLICO e ou PARTICULAR, com firma reconhecida no qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor e/ou desistir de sua interposição e, ainda, para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. Modelo conforme ANEXO IX do edital nº 018/2016.

1.1 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada proponente credenciada, salvo decisão do Presidente e Equipe de Apoio.

1.2 – A ausência do credenciado em qualquer momento da sessão, importará na imediata exclusão da proponente por ele representada, salvo fundada justificativa, seguida de autorização expressa do Pregoeiro.

1.3 – As microempresas ou empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração de comprovação de enquadramento em um dos dois regimes, para que possa ter o beneficio do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, conforme Minuta de Declaração de ME/EPP, Anexo VIII do edital nº 018/2016.

1.4 – Todos os documentos que se apresentarem com cópia deverão estar devidamente autenticados por cartório legal e não serão autenticados no ato da sessão pelo Pregoeiro ou Equipe.

1.5 - Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original.

1.6 - Informações podem ser obtidas pelo fone/fax (065) 3344-1453 ou pelo e-mail: licitacaojangada@hotmail.com

JANGADA-MT, 13 de Julho de 2016.

ADILSON PEREIRA NUNES

Pregoeiro