Corrige o valor do Auxilio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’Oeste, Vereador Noel de Souza, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas;

Considerando as disposições contidas no art. 9º da Resolução nº 002 de 20 de junho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° - O valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste, fica corrigidos a partir de 1° de janeiro do corrente ano em 3,89%, correspondente ao INPC apurado no período de janeiro a dezembro de 2025, nos termos do art. 9ª da Resolução nº 002, de 20 de junho de 2023.

Parágrafo Único - O percentual de que trata o caput deste artigo incidirá sobre o valor unitário de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), ficando o valor corrigido em R$ 790,00 (setecentos e noventa reais).

Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

 Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste, 19 de janeiro de 2026.

Noel de Souza-Presidente