PORTARIA/GAB - Nº 02 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Designa servidores públicos municipal para a função de Fiscal de Contratos da Secretária Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

O Senhor Reginaldo Martins Del Colle Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 117 da Lei n° 14.133/21.

RESOLVE

Art. 1º - Designar como Fiscal dos Contratos realizados no ano de 2026 pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a função de realizar o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, o servidor RICARDO PEREIRA RODRIGUES, efetivo, no cargo Comissionado de Gerente de Transporte Escolar, inscrita sob CPF n° 032.391.571-01 matricula n° 9480 que ficará responsável pela fiscalização e acompanhamento dos contratos referente as aquisições de peças e manutenção veicular.

Art. 2º - Designa como Fiscal dos Contratos realizados no ano de 2026 pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a função de realizar o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a servidora ELIANE BATISTA DOS SANTOS, efetivo no cargo Apoio administrativo Educacional, inscrita sob CPF n° 981.803.711-15 matricula n° 7218, que ficará responsável pelo acompanhamento dos demais contratos da secretaria municipal da Educação e Cultura.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, 19 de janeiro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal