PORTARIA/GAB - Nº 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Designa servidora público municipal para a função de Fiscal de Contratos da Secretária Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providências.

O Senhor Reginaldo Martins Del Colle Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 117 da Lei n° 14.133/21.

RESOLVE

Art. 1º - Designar como Fiscal dos Contratos realizados no ano de 2026 pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, com a função de realizar o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a servidora ERICA GONÇALVES PIRES, efetiva, no cargo PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FISICA, inscrita sob CPF n° 027.405.421-35 matricula n° 0509, lotada na Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, 19 de janeiro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal