De 20 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a Designação de Servidor em substituição a agente de contratação que encontra de licença medica, e dá outras providências. ”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando o disposto nos artigos 6º e 8º da lei federal nº14.133/2021;

Considerando o disposto nos artigos 74 e 76 da lei complementar nº 004/2001;

Considerando o disposto nos artigos 53 e 54 da lei complementar nº 004/2001;

R E S O L V E:

Artigo 1º- DESIGNAR a senhora EDILEIDE LOBO DE MIRANDA, portadora da cédula de Identidade RG nº 12***** SSP/MT e no CPF nº 711.029***-**, servidora efetiva municipal para desempenhar função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 20 de janeiro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal