RESOLUÇÃON º 001/CMS/2026

Dispõe sobre a Aprovação da Aquisição de umveículo de passeio, automotor novo, tipo SUV, zero quilômetro,proveniente da Emenda parlamentar nº00194/2025, para Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em votaçãorealizada em16 de janeiro de2026, por enquete;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT, de acordo com ofício 087/2026/SMS;

RESOLVE:

Artigo 1º- Aprovar a Emenda Parlamentar Nº 00194/2025de autoria Deputado Estadual Carlos Avalone no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

Artigo 2º-O recurso será utilizado na aquisição de um veículo de passeio, outomotor novo, tipo SUV,a referida aquisição tem por finalidade atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º-Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’ Oeste/MT, 16 de janeiro de 2026.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada em 16/01/2026:

                                                                                Fábio Henrique da Silva

                                                                          Secretário Interino de Saúde

                                                                                     Portaria 16/2026