A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR: o procedimento licitatório na modalidade Concorrência eletrônica nº 09/2025, que tem por Objeto a Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projetos e execução de obra para construção de 25 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS SUB-50, conforme Termo de Compromisso nº 974351 no município de Pedra Preta – MT, a favor da empresa MARCIONE ALVES PERROT, CNPJ: 17.891.635/0001-29, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/21.

Valor Total homologado: R$ 3.197.653,34 (três milhões cento e noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Pedra Preta - MT, 19 de janeiro de 2026.

TATIANE COELHO ANTUNES

Secretária Municipal de Assistência Social

(Portaria nº 454/2022)