ADJUDICAR E HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por DISPENSA com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, para contratação da FUNDAÇÃO UNISELVA – CNPJ 04.845.150/0001-57, instituição brasileira sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos especializados consistentes na análise independente do Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Pedra Preta, no valor de R$ R$ 67.326,32 (sessenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 20 de janeiro de 2026.

AGUINALDO NUNES BARBOSA

Secretário Geral de Coordenação Administrativa

(Portaria nº 120/2021)