ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2026 - PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – 2026

Nº.

Sistema

Tarefas

Objetivos

Escopo

Cronograma

1

SCI – Sistema de Controle Interno

· Emissão de Parecer Conclusivo de Contas de Gestão

· Emissão de Parecer Conclusivo de Contas de Governo

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

· Elaboração de parecer conclusivo das contas de Gestão.

· Elaboração de parecer conclusivo das contas de Governo.

Acompanhamento por meio de relatórios, auditorias e registro dos sistemas administrativos.

Janeiro e Fevereiro

2

SCI – Sistema de Controle Interno

· Emissão de Parecer Mensal de Admissões.

· Emissão de Parecer de Testes Seletivos.

· Emissão de Parecer de Concurso Público.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional

· Elaboração de parecer mensal de admissões.

· Elaboração de parecer de teste seletivo.

· Elaboração de parecer de concurso público.

· Emissão de outros pareceres.

Acompanhamento por meio de relatórios e registros do departamento de pessoal e recursos humanos.

Janeiro a Dezembro

3

SCI – Sistema de Controle Interno

· Promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle.

Orientar e recomendar a elaboração de atos normativos

· Fornecer orientações, pareceres e alertas acerca de matérias relacionadas à legislação e as normas de controle interno que regem a administração pública.

Orientar através de recomendações, emissão de pareceres e memorandos.

Janeiro a Dezembro

4

SCI – Sistema de Controle Interno

· Acompanhamento e assistência aos auditores de órgãos de fiscalização externa.

Dar suporte necessário aos auditores para a realização de seus trabalhos.

· Acompanhar e dar assistência necessária aos auditores.

· Prestar informações aos órgãos de controle e atender ao que for solicitado.

Acompanhar e dar assistência necessária aos auditores externos.

Janeiro a Dezembro

5

SCI – Sistema de Controle Interno

Avaliar o cumprimentos dos programas, objetivos e metas dos instrumentos públicos de planejamento.

Garantir o efetivo cumprimentos das metas previstas assegurando o comprometimento do Governo Municipal.

· Analise dos resultados alcançados, verificando os objetivos e metas planejados e confrontando com o que foi executado.

Acompanhamento por mio de relatórios, registros contábeis, PPA, LDO E LOA.

Janeiro a Dezembro

6

SCI – Sistema de Controle Interno

Acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais e da LRF.

Verificar o cumprimento da legislação federal.

· Averiguar os limites através da receita e despesas.

Acompanhar os limites através dos relatórios de gestão fiscal e contábeis.

Janeiro a Dezembro

7

SCI – Sistema de Controle Interno

Acompanhar o cumprimento das recomendações, constantes nos relatórios de auditoria interna realizadas, por essa controladoria.

Acompanhar o cumprimento das recomendações da auditoria interna.

· Acompanhar a implementação das medidas propostas pela auditoria interna.

· Informar ao TCE-MT, as medias adotadas e o nível de implementação das recomendações exaradas pela auditoria interna.

Solicitação através de documento formal dos setores e posterior verificação in loco.

Janeiro a Dezembro

8

SRH – Sistemas de recursos humanos

Analisar aspectos de legalidade e legitimidade da gestão de pessoal

Verificar os aspectos de legalidade e legitimidade dos pagamentos relativos a Gestão de Pessoal.

· Verificação documental

Analisar aspectos de legalidade e legitimidade da gestão de pessoal.

Janeiro a Dezembro

9

SCLC – Sistema de compras, licitações e contratos

Contratos e Licitações

Prevenir omissões, falhas e procedimentos inadequados nas licitações e contratos realizados pela administração pública.

· Verificar por amostragem licitações e contratos realizados nesta administração pública, a fim de avaliar se estão sendo realizados conforme estabelece as normas e legislação vigente, desde a sua elaboração a execução.

Serão examinados, por amostragem, processos licitatórios e contratos realizados, inclusive os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Janeiro a Dezembro

10

SCP – Sistema de controle patrimonial

Avaliação do controle patrimonial

Averiguar a regularidade do controle patrimonial detectando inconsistências para correção de falhas.

· Verificação do controle patrimonial de acordo com as normas vigentes.

Avaliar a estrutura do controle patrimonial de acordo com as normas vigentes.

Janeiro a Dezembro

11

SED – Sistema de Educação

Merenda escolar

Verificar a eficaz utilização dos recursos na compra, armazenamento e fornecimento da merenda escolar nas creches e escolas municipais.

· Verificar os processos de aquisição, armazenamento e fornecimento da merenda escolar.

Verificação de todo o processo desde a compra do produto que ira compor a merenda escolar até o fornecimento para os alunos por amostragem quando for o caso.

Janeiro a Dezembro

12

SCI – Sistema de controle interno

Transparência na administração pública – cumprindo das leis de acesso à informação

Reavaliar e elaborar um panorama/diagnóstico sobre o cumprimento das leis de acesso a informação.

· Reanalisar o cumprimento da normas de transparência estabelecidas na lei federal nº 12.527/2011.

Acompanhamento por meio de inspeção técnica no portal da transparência do município, sites institucionais e outros instrumentos de transparência do município.

Janeiro a Dezembro

13

STR – Sistema de Transportes

Gestão de Frotas

Avaliar os gastos com os veículos da frota, verificar as condições de conservação dos veículos e avaliar os controles internos.

· Examinar os controles para registro da saída e chegada dos veículos e quilometragem realizada.

· Verificar o controle dos gastos com combustível.

· Verificar o controle das manutenções e o planejamento de manutenções preventivas

· Verificar o estado de conservação e guarda dos veículos

Serão examinado por amostragem processos de despesas e veículos de transporte em efetivo uso pela instituição.

Janeiro a Dezembro

14

STR – Sistema de Transportes

Transporte Escolar

Avaliar os gastos com os veículos da frota, verificar as condições de conservação dos veículos e avaliar os controles internos.

· Examinar os controles existentes para registro da saída e chegada dos veículos e quilometragem realizada.

· Verificar o controle dos gastos com combustível.

· Verificar o controle das manutenções e o planejamento de manutenções preventivas

· Verificar o estado de conservação e guarda dos veículos

Serão examinado por amostragem processos de despesas e veículos do transporte escolar.

Janeiro a Dezembro

15

SCI – Sistema de Controle Interno

Elaboração do PAAI – Plano Anual de Auditoria Interna

Acompanhar as rotinas administrativas de gestão.

· Elaborar o PAAI.

Através de documentos formalizados, estabelecer planejamento dos trabalhos da unidade de controle interno.

Dezembro

16

SCI – Sistema de Controle Interno

Inspeções técnicas diversas – em atendimento a resolução normativa nº 11/2017-TP, TCE-MT.

Constatar a presença e o efetivo funcionamento de todos os componentes da estrutura de controle interno, conforme solicitações que venham a ser realizadas pelo TCE/MT.

· Avaliações diversas conforme venham a ser requisitadas pelo TCE-MT.

Avaliações diversas a serem realizadas de acordo com sua tempestividade.

Janeiro a Dezembro