ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, SENDO A ADESÃO N° 003/2022/PMNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2022.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 12.015.532/0001-81.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ENVIO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO APLIC A SEREM ENVIADAS AO TCE-MT, ORÇAMENTOS, CARGA INICIAL, CARGA MENSAL, CARGAS ESPECIAIS (PPA, LDO E LOA), CONTAS DE GOVERNO REFRENTE AO EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

FUNDAMENTADO Art. 57, Inciso II e § 2º, c/c Art. 65, Inciso II, “d” da Lei 8666/93.

MOTIVO: Pedido solicitado pela empresa considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade aos serviços de assessoria contábil e financeira para as secretarias municipais de Nova Olímpia-MT. Onde visa a necessidade de formalizar o processo de Aditivo de Prazo e de Reajuste anual com base no IPCA – (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), relacionado ao acúmulo dos últimos 12 (dose) meses, em conformidade com o item 2.2 do Contrato N. º 006/2022. Com bases nas considerações apontadas no ofício nº 004/2026, apresentado em anexo ao processo.

DO VALOR: REAJUSTE ANUAL DO ÍNDICE ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES IPCA – (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), equivalente ao um aumento de 4,097830% sobre o valor anterior do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

04.04001.04.123.0006.2031.3.3.90.39.00.00.15000000000.

DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 006/2022/PMNO por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de fevereiro de 2026 e término em 17 de fevereiro de 2027.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT: 9823

ASSESSOR JURIDICO