PORTARIA Nº 58 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N° 02/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· O memorando proveniente da Secretaria municipal de Saúde;
· A necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1 º Designa os servidores MARCOS DA CUNHA RUFINO, matrícula nº 582, como gestor do contrato, ANTONIO NUNES DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 6353, como fiscal do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 02/2026.
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CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATADA |
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Nº02/2026 |
O presente Contrato de Gestão tem por objeto a contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada excepcionalmente, como Organização Social de Saúde – OSS, por força da Lei Municipal nº 2.744/2025 no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis/MT, para o gerenciamento, estruturação e operacionalização plena do Hospital Municipal Euclides Horst (HMEH), bem como a execução das ações e serviços de saúde na unidade hospitalar. |
O INSTITUTO SÃO LUCAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 40.182.607/0001-54. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 19 de janeiro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal