PORTARIA Nº 01/PREVJUARA/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. José Venâncio da Silva .”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma cargos da Administração do Município de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.277/2025 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2025;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. José Venâncio da Silva, brasileiro, portador do RG nº 33****5-2 SESP/MT e inscrito no CPF nº 503.***.***-49, residente e domiciliado neste Município de Juara/MT, servidor efetivo no cargo de Agente de Serviços Urbanos, Classe B, Nível 11, com carga horária de 200 horas mensais, lotado na Secretaria de Educação, devidamente matriculado sob o n° 200, contando até 05/01/2026 com 35 anos e 29 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, referente a última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2026.04.00002P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 05 de janeiro de 2026.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

 

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 02/PREVJUARA/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Sebastião Aparecido de Souza .”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o disposto no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da EC 47/2005 e o art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 029/2007 Institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Município de Juara/MT, e Lei Municipal nº 3.277/2025 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual referente ao Ano de 2025;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Sr. Sebastião Aparecido de Souza, brasileiro, inscrito no Registro Geral nº 489.***.***-34, residente e domiciliado neste Município de Juara/MT, servidor efetivo no cargo de Fiscal Tributário de Obras e Postura, Classe D, Nível 11, com carga horária de 200 horas mensais, lotado na Secretaria de Administração, devidamente matriculado sob o n° 360, contando até 05/01/2026 com 38 anos, 01 mês e 15 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, referente a última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº 2026.04.00001P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 05 de janeiro de 2026.

MICHELLE D’MONT LEITE

Secretária Municipal de Administração

 

Homologo:

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal