TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo Licitatório 002/2026 | Dispensa de Licitação nº 001/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORMAÇÃO CONTINUADA: “PREPARANDO O CAMINHO DA ALFABETIZAÇÃO A PARTIR DO MÉTODO FÔNICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL” PARA OS EDUCADORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO XINGU PARA O ANO DE 2026, CONTEMPLANDO 40 (QUARENTA) HORAS, DIVIDIDAS ENTRE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO, COM TEMÁTICAS E CARGA HORÁRIA DEFINIDAS EM CONJUNTO, DE ACORDO COM A PROPOSTA E COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PROPONENTE: 54.374.354 VANESSA FLORES BITTENCOURT BARROS
CNPJ: 54.374.354/0001-25
VALOR: 13.000,00 (treze mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.807/25.
Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torno público para conhecimento de todos os interessados que:
1)RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 002/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
2)HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
DESPACHO
Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registra-se. Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.
Santa Cruz do Xingu-MT, 20 de janeiro de 2026.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal