DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO DE RATEIO 06/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON DOMINGOS DA SILVA, Prefeito Em Exercício Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

Considerando a celebração do Contrato de Rateio nº 06/2026, firmado entre o Município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT;

Considerando à Comunicação Interna de número 278/2026, por meio do Sistema FLOWDOCS, que requer a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato de Rateio n° 06/2026,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora ARIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 28736, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato de Rateio nº 06/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, cujo objeto é a execução de ações e serviços de saúde de forma consorciada, nos termos do Programa de Apoio Institucional aos Consórcios Intermunicipais – PAICI.

Art. 2° Designar o servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 28440, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências da Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Rateio nº 06/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 20 de janeiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito em Exercício