“DESIGNA O VEREADOR, JAILTON BRANDOLFO FLORES, PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REFERENTE EXERCÍCIO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor ALMERINDO CLARA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas nos art. 29, inciso XIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE;

Art. 1º - Designar como Fiscal de Contratos o Vereador JAILTON BRANDOLFO FLORES para acompanhar a execução dos Contratos referente exercício de 2026, celebrado por este Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Não caberá nenhuma remuneração ao Vereador, sendo-lhes assegurados todos os direitos funcionais pertinentes, quando em exercício de suas funções indispensáveis a execução dos serviços específicos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Poder Legislativo de Salto do Céu - MT, 12 de Janeiro de 2026.

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ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente