QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 63/2025

OBJETO: a Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2025 do Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING PARA FORNECIMENTO WEB, REAL TIME PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, URBANÍSTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, UTENSÍLIOS, EPI´S E AFINS”. Para atender todas as secretarias do município de Querência- MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 63/2025, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Unidade: 002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER

27.812.0044.10205 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS, QUADRAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS

Elemento despesa: 4.4.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 679

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Unidade: 002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER

27.812.0044.20030 MANUTENÇÃO E ENC.COM O SETOR DE ESPORTE E LAZER

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 688

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Unidade: 003 - SETOR DE CULTURA

13.392.0046.20044 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 726

Querência/MT, 20 de janeiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência