O Senhor FLÁVIO VINICIUS FONSECA DE SÁ, que ocupa a presidência da Câmara Municipal de Nortelândia, Mato Grosso, exerce as funções legais atribuídas a ele pelo cargo, em conformidade com o que estabelece o Artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Brasileira de 1988, em conjunto com o Artigo 99 da Lei 689 de 13 de setembro de 2022, que trata da reestruturação do estatuto dos servidores públicos do município de Nortelândia, Mato Grosso, além de outras providências relacionadas.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de 20 (vinte) dias de férias  ao   Srº. LAURO JOSNEY CORREA,  portador do RG - nº. 0742493-0 SJ/MT e CPF - nº. 571.703.551-91, conforme segue:

I. 10 (dez) dias de férias, correspondente ao período aquisitivo de 2024/2025, a ser gozados a ser gozados entre os dias 20  a 29/01/2026, e

II.10 (dez) dias de férias, correspondente ao período aquisitivo de 10/02/2025 A 10/02/2026 a ser gozados a entre os dias 30/01 à 08/02/2026.

Parágrafo Único – Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso XVII, da  Constituição Federal.

Art. 2º – O Servidor  retornará as suas funções habituais em 09/02/2026,  observada a conveniência administrativa.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

P U B L I C A  -  S E

R E G I S T R A  -  S E

C U M P R A  -  S E

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUN. DE NORTELÂNDIA, EM 19 DE JANEIRO DE 2026.

Vereador FLÁVIO VINICIUS FONSECA DE SÁ

Presidente da Câmara Municipal

Nortelândia-MT.

Registrado na Secretaria Geral da Câmara a Portaria nº 01/2026  e publicado na forma da Lei, por afixação no lugar de costume, em portal da internet, e nos órgãos de imprensa local e regional, na data supra. Em 19 de Janeiro de 2025.

Elmano Aparecido Monteiro e Mayer

Secretário Geral