PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA /CNPJ/MF nº 07.762.401/0001-28

OBJETO: Execução de obra de ampliação da Feira Livre, através do Contrato de Repasse nº 910680/2021, firmado entre o MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acordo com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no edital e anexos e nas planilhas orçamentárias, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 19,85% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 189.025,04 (cento e oitenta e nove mil, vinte e cinco reais e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 2,90% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 27.638,85 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993

1.1.3. ALTERAR CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a necessidade do aditivo de valor em razão de demandas supervenientes e adequações técnicas indispensáveis identificadas durante a execução da obra de ampliação da Feira Livre, que incluem o reforço de solo e fundações na fachada frontal devido à ocorrência de recalque, a execução de estruturas específicas para os boxes de atendimento, a ampliação da cobertura e adaptações no sistema elétrico, bem como a inclusão de serviços não previstos inicialmente, tais como a implantação de playground, vergas, contravergas e alterações no forro da varanda, além de complementos nos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e combate a incêndio, visando garantir a segurança, estabilidade e funcionalidade da edificação , conforme detalhado na Nota Técnica N.º 002/2026/SPOE/PMAB emitida pela Fiscal Técnica, Karine Sara Dal' Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 08/01/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.