DE: 20 DE JANEIRO DE 2026.

“Altera a Portaria nº 004/2026, para retroagir o período de afastamento da servidora Dejanildes Rodrigues de Campos e prorrogar o referido afastamento, e dá outras providências.”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do período de afastamento anteriormente concedido;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 761/2020 – Estatuto do Servidor Público Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 004/2026 para que o afastamento remunerado concedido à servidora DEJANILDE RODRIGUES DE CAMPOS, matrícula nº 005, passe a vigorar no período de 07 de julho de 2025 a 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º Prorrogar o afastamento da servidora pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06 de janeiro de 2026, com término previsto para 06 de julho de 2026, permanecendo os mesmos fundamentos e condições.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 004/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de julho de 2025.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 20 de janeiro de 2026.

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ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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