Institui oficialmente a Equipe Municipal do Selo UNICEF – Edição 2025–2028, no âmbito do Município de Campinápolis – MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, JEOVAN FARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a adesão do Município de Campinápolis ao Selo UNICEF – Edição 2025–2028;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir publicidade, validade institucional, transparência administrativa e segurança jurídica aos atos de designação da equipe responsável pela execução das ações do Selo UNICEF;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, que exigem governança, articulação intersetorial e responsabilização dos atores envolvidos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída oficialmente a Equipe Municipal do Selo UNICEF – Edição 2025–2028, no âmbito do Município de Campinápolis – MT.

Art. 2º A Equipe Municipal do Selo UNICEF será composta pelos seguintes membros, com as respectivas atribuições:

I – Articuladora Municipal do Selo UNICEF – Edição 2025–2028: • ANGELINA MARIA DA SILVA

II – Mobilizadora Municipal de Adolescentes e Jovens: • ELAINE RODRIGUES DA MATA

III – Gestores Municipais: • Prefeito Municipal: JEOVAN FARIA • Vice-Prefeito: EURIDES SILVESTRE

IV – Presidente do CMDCA: • ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA

V – Secretária Municipal de Saúde: • SUELEN CRISTINA GOMES

VI – Secretária Municipal de Educação: • KENIA CRISTINA BORGES

VII – Secretária Municipal de Assistência Social: • KATIANE ALMEIDA FARIA

VIII – Secretário ou Gestor Responsável pelo Plano Plurianual – PPA: • JEOVAN FARIA

IX – Secretária de Políticas para Crianças e Juventude: • NEIDI PIABA BENTO

X – Mobilizadora do Resultado Sistêmico 1 (Saúde e Nutrição): • SUELEN CEQUINEL ROSA MORAIS

XI – Mobilizador do Resultado Sistêmico 2 (Educação): • ALTIER OLIVEIRA NASCIMENTO

XII – Mobilizadora do Resultado Sistêmico 3 (Proteção contra Violência): • NATAINE MACEDO DE SOUSA

XIII – Mobilizador do Resultado Sistêmico 4 (Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas): • LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BARBOSA

XIV – Mobilizadora do Resultado Sistêmico 5 (Proteção Social): • GELIANE RIBEIRO GOMES GRISPIN

XV – Mobilizador do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial): • SEBASTIÃO RODRIGUES SILVA NETO

Art. 3º A atuação dos membros designados neste Decreto não ensejará remuneração adicional, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Compete à Equipe Municipal do Selo UNICEF planejar, articular, executar, monitorar e avaliar as ações necessárias ao cumprimento das metas e indicadores estabelecidos pelo UNICEF para a Edição 2025–2028.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 20 de janeiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal