OBJETO: Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços para fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá/MT.

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A.

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Valor global estimado da contratação: R$ 6.710,88 (seis mil setecentos e dez reais e oitenta e oito centavos).

Vigência do Contrato: 01/02/2026 a 01/02/2027.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da lei 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).

Matupá/MT, 20 de janeiro de 2026. 

CLADI CARON

Diretora Executiva