Portaria nº 020/2026 - Rosane Grenzel - averbação com resalva de revogada a portaria nº 006/2026
PORTARIA Nº. 020/2026
DATA: 20 DE JANEIRO DE 2026
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA ROSANE GRENZEL”.
O SRº. EDER LEANDRO SETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,
Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
RESOLVE,
Art. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº ***********, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor do Sra. ROSANE GRENZEL, residente e domiciliado neste município, portador do RG nº. ************ inscrito no CPF nº. *******, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSOR III – 30 NIVEL POS GRADUADO – CLASSE ATUARIAL F, GRAU DE COEFICIENTES XXVIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº. 132, conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2025.
Art. 2º - O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:
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CTC |
DIAS |
ANOS |
Atividade |
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TOTAL CTC INSS 08001120.1.00003/24-0 |
3.807 |
10 anos, 05 meses, 7 dias |
Especial |
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TOTAL A SER AVERBADO |
3.807 |
10 anos, 05 meses, 7 dias |
Especial |
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria 006/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 20 DE JANEIRO DE 2026.
EDER LEANDRO SETTER
Prefeito Municipal
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Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 20/01/2026. RONALDO MARSURA VERNI Secretário Municipal de Administração Decreto n° 010/2026 |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
RONALDO MARSURA VERNI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. nº 010/2026