PORTARIA Nº. 021/2026

DATA: 20 DE JANEIRO DE 2026

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA ROSIVAINE LAZARIN FEIJÓ MARCONDES”.

O SRº. EDER LEANDRO SETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,

RESOLVE,

Art. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº **********, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor do Sra. ROSIVAINE LAZARIN FEIJÓ, residente e domiciliada neste município, portadora do RG nº. ********** inscrita no CPF nº. **********, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSOR III – 30 NIVEL POS GRADUADO – CLASSE ATUARIAL F, GRAU DE COEFICIENTES XXVIII, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculado sob o nº. 129, conforme processo Administrativo de Averbação nº 002/2026.

Art. 2º - O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:

CTC	DIAS	ANOS	Atividade
TOTAL CTC INSS 100210700100022151	3.573	9 ano(s), 9 mês(es), 18 dias	Especial
TOTAL A SER AVERBADO	3.573	9 ano(s), 9 mês(es), 18 dias	Especial

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 010/2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 20 DE JANEIRO DE 2026.

EDER LEANDRO SETTER

Prefeito Municipal

Certifico que esta Portaria foi registrada e publicada por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 20/01/2026. RONALDO MARSURA VERNI Secretário Municipal de Administração Decreto n° 010/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

RONALDO MARSURA VERNI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. nº 010/2026