PORTARIA N° 023/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SR. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL, DE NOVA BANDEIRANTES/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de NOVA BANDEIRANTES/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES METAFÍSICA: 8.582,62 m²	NOME DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS: ALEX OSCAR DE SOUZA ENGENHEIRO CIVIL CREA PR: 041259/D

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): FLÁVIO PAULINO FILHO CREA-MT: 040672

................................... ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Nova Bandeirantes, 19 de janeiro de 2026.

Sr. João Rogério de Souza

Prefeito Municipal

Flávio Paulino Filho

Engenheiro Civil

CREA-MT: 040672