Contrato de Rateio nº 02/2026, que entre si celebram o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, inscrito no CNPJ sob o nº 08.979.143/0001-07. Objeto: Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do no Exercício de 2026 e a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 842/2007 e 1.367/2016 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio. Valor: R$193.380,00 (cento e noventa e três mil, trezentos e oitenta reais). Vigência: 31/12/2026. Data da assinatura: 13/01/2026.

Contrato de Rateio nº 03/2026, que entre si celebram o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, inscrito no CNPJ sob o nº 08.979.143/0001-07. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio das despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à Contratante na manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de Mirassol D’Oeste e eventuais demandas do Município. Valor: R$80.000,00 (Oitenta mil reais). Vigência: 31/12/2026. Data da assinatura: 13/01/2026.

Contrato de Rateio nº 04/2026, que entre si celebram o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, inscrito no CNPJ sob o nº 08.979.143/0001-07. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de MIRASSOL D’OESTE-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010). Valor: R$943.433,89 (novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais, oitenta e nove centavos). Vigência: 31/12/2026. Data da assinatura: 31/12/2026.

Contrato de Rateio nº 05/2026, que entre si celebram o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, inscrito no CNPJ sob o nº 08.979.143/0001-07. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de MIRASSOL D’OESTE-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para neste instrumento Realizar coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, das unidades próprias vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente pertencentes ao Sub-Grupo A1, Grupos B e E segundo a RDC ANVISA Nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05. Valor: R$20.340,00 (vinte mil, trezentos e quarenta reais). Vigência: 31/12/2026. Data da assinatura: 31/12/2026.

Contrato de Rateio nº 07/2026, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal – Agerr Pantanal, inscrita no CNPJ sob o nº 35.468.416/0001-16. Objeto: Desenvolvimento das atividades de regulação dos serviços de regulação e fiscalização nos serviços de saneamento básico no âmbito da área do município. Valor: R$268.827,00 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais). Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data da assinatura: 05/12/2025.

1º Apostilamento do Contrato nº 13/2025 – Termo de Filiação firmado entre o Prefeito Héctor Alvares Bezerra, do Município de Mirassol d'Oeste/MT e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (associação civil), inscrita no CNPJ n.º 00.234.260/0001-21. Valor da contribuição: R$202.034,16 (duzentos e dois mil, trinta e quatro reais, dezesseis centavos). Data da assinatura: 10/12/2025.