Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte

DECRETO Nº 2.015/2026 - REAJUSTE ANUAL SERV. EM GERAL PREF. MUNICIPAL - 2026

21 de Janeiro de 2026
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 DECRETO Nº 2.015 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO OU REAJUSTE ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OU A ESTES EQUIPARADOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 789/2016, NO PERCENTUAL DE 3,90% (TRÊS INTEIROS E NOVENTA DÉCIMOS) POR CENTO, SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ANO DE 2026, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 15º da Lei Municipal nº 307/1998 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 789, de 30 de dezembro de 2016), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais ou a estes equiparados na forma da lei,

DECRETA

Art. 1º - Fica concedido reajuste de 3,90% (Três inteiros e noventa décimos) por cento, na remuneração dos servidores do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional.

Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto, fica alterado a Tabela de Salários - Anexo VII, parte integrante da Lei 307/1998, com o percentual de reajuste de 3,90% (Três inteiros e noventa décimos).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 16 de janeiro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

                                                                                                       Prefeito Municipal

ANEXO VII-TABELA DE SALÁRIOS (Art. 9º, 12º e 15º da Lei nº 307/1998, Atual. pelas Leis 385/2002, 653/2012 e 789/2016)

(Atualizada para Vigorar a Partir de 01/01/2026- Conforme Artigo nº 2º do Decreto nº 2.015/2026)

R$ 849,41

1,115

FAIXAS SALAR.

REF.ALÍN.

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

1,00

A

1.621,00

891,94

935,22

977,75

1.020,25

1.062,75

1.105,28

1.147,81

1.190,30

1.232,80

1,50

B

1.621,00

1.317,83

1.360,34

1.402,84

1.445,34

1.487,88

1.554,36

1.572,22

1.613,79

1.660,98

2,00

C

1.700,40

1.742,94

1.785,45

1.827,95

1.870,46

1.913,00

1.955,51

1.998,00

2.040,51

2.083,04

2,50

D

2.125,50

2.168,07

2.210,55

2.253,07

2.295,59

2.338,11

2.380,63

2.423,09

2.465,62

2.508,15

3,00

E

2.550,62

2.593,15

2.635,66

2.678,18

2.720,68

2.763,20

2.805,72

2.848,23

2.890,75

2.933,25

3,50

F

2.975,69

3.018,25

3.060,76

3.103,27

3.145,80

3.188,32

3.230,83

3.273,35

3.315,83

3.358,35

4,00

G

3.400,80

3.441,72

3.485,91

3.528,40

3.570,90

3.613,42

3.655,93

3.698,45

3.740,95

3.783,47

4,50

H

3.825,88

3.868,47

3.910,98

3.953,50

3.996,00

4.038,54

4.081,03

4.123,56

4.166,06

4.208,57

5,00

I

4.251,08

4.293,58

4.336,12

4.378,61

4.421,10

4.463,18

4.506,13

4.548,65

4.591,16

4.633,67

5,50

J

4.676,09

4.718,69

4.761,22

4.803,72

4.846,23

4.888,75

4.931,25

4.973,78

5.016,29

5.058,79

6,00

K

5.101,19

5.143,81

5.186,32

5.228,82

5.271,35

5.313,85

5.356,35

5.398,85

5.441,39

5.483,91

6,50

L

5.526,33

5.568,93

5.611,43

5.653,94

5.696,44

5.738,99

5.781,45

5.823,98

5866,50

5909,02

7,00

M

5.951,40

5.994,00

6.036,54

6.079,05

6.121,57

6.164,09

6.206,57

6.249,10

6.291,60

6.334,14

7,50

N

6.376,50

6.419,14

6.461,66

6.504,16

6.546,65

6.589,16

6.631,68

6.674,20

6.716,72

6.759,24

8,00

O

6.801,60

6.844,25

6.886,76

6.929,27

6.971,76

7.014,28

7.056,79

7.099,33

7.141,82

7.184,31

8,50

P

7.233,92

7.276,65

7.311,86

7.354,35

7.396,86

7.439,41

7.481,90

7.524,41

7.566,93

7.616,36

9,00

Q

7.651,78

7.694,46

7.736,95

7.779,46

7.823,22

7.881,88

7.907,00

7.951,60

7.992,02

8.034,53

9,50

R

8.079,85

8.119,47

8.161,50

8.204,58

8.247,07

8.289,59

8.332,10

8.374,61

8.417,10

8.459,63

10,00

S

8.501,95

8.544,66

8.587,19

8.629,69

8.672,17

8.714,69

8.757,21

8.799,51

8.842,21

8.884,76

10,50

T

8.927,80

8.969,77

9.012,27

9.054,77

9.097,31

9.139,82

9.181,89

9.224,81

9.267,33

9.309,87

11,00

U

9.352,19

9.394,88

9.437,39

9.480,38

9.522,42

9.564,91

9.607,42

9.649,76

9.691,54

9.768,85

11,50

V

9.777,28

9.820,01

9.862,52

9.905,01

9.9947,50

9.990,04

10.032,56

10.075,07

10.117,61

10.160,08

12,00

W

10.202,39

10.245,10

10.287,64

10.330,12

10.372,64

10.415,17

10.457,68

10.500,17

10.542,66

10.585,20

12,50

X

10.627,49

10.670,23

10.712,75

10.755,22

10.797,73

10.840,26

10.882,79

10.925,26

10.967,80

11.010,33

13,00

Z

11.052,59

11.078,83

11.137,81

11.180,30

11.222,84

11.265,33

11.307,81

11.349,30

11.392,40

11.435,33

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