PORTARIA N.º 035/2026

de 20 de janeiro de 2026.

João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerando o laudo médico da perita Oficial do Município, onde se verifica que a servidora pública LANEIDE DA SILVA TABOSA, está temporariamente inapta para o exercício das funções de AGENTE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função;

Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica readaptada temporariamente até o dia 13 de julho de 2027 a Sr.ª LANEIDE DA SILVA TABOSA, matrícula 2299, para exercer funções de RECEPÇÃO DE ALUNOS NA PORTARIA a ser exercido na Escola Municipal Vila Nova a carga horaria de 30hrs semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal