PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 179/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de material de expediente e material escolar para atender as demandas das Secretarias Municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 30.735.649/0001-11, estabelecida Rua 07, nº 611, quadra 12, lote 75, bairro Setor Central, em Goiânia – GO, CEP nº 74.023-020, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhor RAFAEL CARNEIRO FONSECA, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste do pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor.

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 22/01/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 179/2024, conforme quantidades estabelecidos originalmente e valores reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
42597	PASTA ABA COM ELASTICO, TIPO POLIONDA, LOMBO 20MM, MATERIAL: PLASTICO POLIPROPILENO. CORES VARIADAS. FORMATO: OFICIO A4. PRODUZIDO COM MATERIAL 100% RECICLADO E ATOXICO.	UNIDADE	ACP	842,00	2,62	2.206,04
42727	LAPIS DE COR TRIANGULAR ERGONOMICO: FEITO COM MEDEIRA 100% REFLORESTADA, CAIXA COM 12 UNIDADES CORES VIVAS VIRBRANTES.	UNIDADE	GREEN	23,00	4,35	100,05
42818	PINCEL ATOMICO 1100P, ESCRITA GROSSA, RECARREGAVEL TINTA A BASE DE ALCOOL, COR VERMELHA.	AMPOLA	BRW	5,00	1,88	9,40
80057	BLOCO DE RECADO (NOTE COLE) AUTOADESIVO FORMATO 102 X 76 MM, COM 100 FOLHAS CADA, COMPOSICA PAPEL E ADESIVO ACRILICO REPOSICIONAVEL NA COR AMARELO OU ROSA.	UNIDADE	JOCAR	1552,00	1,96	3.041,92
80230	GRAMPO P/ GRAMPEADOR DE PAREDE 106/6 COM 5000 UNIDADES.	CAIXA 5000,000 UNIDADE	CHAPARRAU	70,00	13,96	977,20
84608	BLOCO PARA RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFFSET, 100 FOLHAS, MEDINDO 76X102MM, CORES VARIADAS.	BLOCO 100,000 FOLHA	JOCAR	845,00	2,08	1.757,60
86754	ROLO FITA ZEBRADA DE SINALIZACAO PRETA E AMARELA 200MTS	UNIDADE	PLASTCOR	90,00	9,31	837,90
VALOR TOTAL: R$				8.930,11

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 179/2024, pela necessidade de assegurar a continuidade atividades das secretarias, tendo em vista que os materiais em questão constituem insumos essenciais para a operacionalização dos serviços públicos. A não renovação pode gerar desabastecimento, impactando negativamente as atividades administrativas.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 13 de janeiro de 2026.

Sivirino Souza dos Santos

Prefeito Municipal (em exercício)

Contratante

RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ/MF nº. 30.735.649/0001-11

Contratado