PORTARIA Nº 055/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação do Senhor ELÓI CALIXTO MEGIANI MAIA, no Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor ELÓI CALIXTO MEGIANI MAIA, Brasileiro, Casado, Assistente Social, inscrito no CPF sob o nº 217.311.728-93  e Identidade RG nº 29.963.500-4 - SSP-SP expedida em 08/09/1993, no Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025,  de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal