Data: 20/01/2026.

Dispõe sobre readaptação de servidora municipal e dá outras providências.

ENIO ALVES DA SILVA, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 35, 36 e 37 da Lei Complementar nº 029, de 25.09.2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida readaptação profissional à servidora MARIA LÚCIA FERNANDES DE SOUSA, no cargo de Zeladora, para permanecer no mesmo cargo, no entanto, não deverá desempenhar as funções abaixo elencadas, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.

Art. 2º. Fica a servidora dispensada das seguintes funções/atividades:

a) exercer atividades intensas e esforços repetitivos;

b) permanecer longos períodos em pé;

c) executar faxinas em geral nos bens públicos;

d) executar serviços de limpeza urbana e reparação de utensílios.

Parágrafo Único. A servidora poderá ser mantida em troca de função como recepcionista.

Art. 3º. A servidora permanece com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do cargo de origem, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 4º. Esta readaptação vigora pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de 16 de janeiro de 2026, conforme o Atestado Médico em anexo.

Art. 5º. A servidora deverá apresentar semestralmente laudos médicos que atestem o seu estado de saúde.

Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades de origem.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de janeiro de 2026.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 20 de janeiro de 2026.

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício