A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, denominado CONTRATANTE, e a empresa BICHINHO CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.855.365/0001-82, com sede à Rua Erechim, nº 317, Bairro Jardim Tropical, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu procurador Sr. MORGANA STEFANI HEINRICH, portador da Cédula de Identidade RG **21692358* DETRAN/MT e inscrita no CPF nº ***.849.631-**, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 1º termo aditivo do contrato nº 119/2025, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e ainda Clausula Terceira do contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a Mão de obra e equipamentos na construção de bueiro triplo celular de concreto – BTCC – pré-moldado, prorroga a vigência do contrato originário pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando estendida até o dia 10/02/2026.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA 

2.1. A justifica foi elaborada pelo setor de engenharia do município e passa a ser parte integrante do processo.

CLAÚSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 119/2025.

3.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 05 de Janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI -

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

BICHINHO CONSTRUCOES LTDA

MORGANA STEFANI HEINRICH

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 888/2025 de 02/10/2025

FISCAL DO CONTRATO

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

Portaria nº 888/2025 de 02/10/2025

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF nº ***.873.561-** CPF nº ***.236.149-**