2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa L. R. DE FARIA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.668.655/0001-40, estabelecida na Avenida Mato Grosso, nº 315, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LILIA RUTH DE FARIA, RG nº 2**99*6 SSP/GO e CPF nº 666.***.361-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na locação de bens móveis com estrutura/montagem, equipamentos/operação para execução parcelada de acordo com as necessidades das Secretarias, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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ITEM |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
R$ UNIT |
R$ TOTAL |
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1 |
12 |
3 |
Diária |
SOM MÉDIO PORTE |
R$ 5.590,00 |
R$ 16.770,00 |
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2 |
13 |
3 |
Diária |
LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS COM ATÉ 2.500 PESSOAS |
R$ 5.190,00 |
R$ 15.570,00 |
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3 |
13 |
3 |
Diária |
PALCO COBERTO (12,00M X 10,00M) |
R$ 5.690,00 |
R$ 17.070,00 |
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4 |
200 |
50 |
M² |
PAINEL DE LED ONELIGHT P5 mm RGB 96X96CM indor (ambientes fechados), outdoor (ambiente externos). |
R$ 369,00 |
R$ 18.450,00 |
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5 |
120 |
30 |
M |
ESTRUTURA EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO - GRID, tipo Q 30 OU Q 50, |
R$ 67,50 |
R$ 2.025,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 69.885,00 (Sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 360.305,00 (Trezentos e sessenta mil trezentos e cinco reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 010/2024 e 1º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 14 de Janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
L.R. DE FARIA-ME
LILIA RUTH DE FARIA
CONTRATADO
MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
WALDERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
IVONE ALVES
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
FRANCIELY REJANE STORCH
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
DAIANA DA ROSA MORAIS
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
ANA PAULA SOARES FERREIRA
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
SARA BARBOSA FERREIRA
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS
Portaria nº 601/2025
Fiscal de contrato
TESTEMUNHAS:
01: 02:
Nome: Nome:
CPF: CPF: