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Prefeitura Municipal de Canarana

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa L. R. DE FARIA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.668.655/0001-40, estabelecida na Avenida Mato Grosso, nº 315, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LILIA RUTH DE FARIA, RG nº 2**99*6 SSP/GO e CPF nº 666.***.361-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na locação de bens móveis com estrutura/montagem, equipamentos/operação para execução parcelada de acordo com as necessidades das Secretarias, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

QUANT LIC

QUANT ADIT

QUANT

DESCRIÇÃO

R$ UNIT

R$ TOTAL

1

12

3

Diária

SOM MÉDIO PORTE

R$ 5.590,00

R$ 16.770,00

2

13

3

Diária

LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS COM ATÉ 2.500 PESSOAS

R$ 5.190,00

R$ 15.570,00

3

13

3

Diária

PALCO COBERTO (12,00M X 10,00M)

R$ 5.690,00

R$ 17.070,00

4

200

50

PAINEL DE LED ONELIGHT P5 mm RGB 96X96CM indor (ambientes fechados), outdoor (ambiente externos).

R$ 369,00

R$ 18.450,00

5

120

30

M

ESTRUTURA EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO - GRID, tipo Q 30 OU Q 50,

R$ 67,50

R$ 2.025,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, perfazendo o valor total de R$ 69.885,00 (Sessenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 360.305,00 (Trezentos e sessenta mil trezentos e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 010/2024 e 1º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 14 de Janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

L.R. DE FARIA-ME

LILIA RUTH DE FARIA

CONTRATADO

MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

WALDERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

IVONE ALVES

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

DAIANA DA ROSA MORAIS

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

ANA PAULA SOARES FERREIRA

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

SARA BARBOSA FERREIRA

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS

Portaria nº 601/2025

Fiscal de contrato

TESTEMUNHAS:

01: 02:

Nome: Nome:

CPF: CPF: