DATA: 19 de janeiro de 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a interrupção de Licença para Tratamento da Própria Saúde e exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Israel Nóbrega de Oliveira;

CONSIDERANDO a Licença para Tratamento de Saúde concedida por meio da Portaria nº 012/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. INTERROMPER a Licença para Tratamento da Própria Saúde do servidor ISRAEL NÓBREGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1499, concedida por meio da Portaria nº 012/2026, em razão do requerimento de exoneração apresentado por motivos de cunho pessoal, a partir desta data.

Art. 2º. EXONERAR, a pedido, o servidor ISRAEL NÓBREGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1499, do cargo efetivo de Odontólogo, a partir desta data.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena,

Estado de Mato Grosso, em 19 de janeiro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.