A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº **.222.***/000*-18, com sede à Av. Paraná nº 133, Centro, Canarana-MT, neste ato representada pelo Sr. AURION CARDOSO D´AVILA, portador da Cédula de Identidade RG 2º via ***555* SSP/GO e inscrita no CPF sob nº ***.508.401-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÃO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o ACRESCIMO na contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de realização de exames laboratoriais com o fornecimento de equipamentos e fornecimento de testes laboratoriais para a realização de exames bioquímicos, hematológicos, dosagens de eletrólitos, parasitologia, imunologia, hormônios, citológicos, anatomopatológicos, uroanálise e compra de bens de uso com a realização dos procedimentos na sede do município de Canarana-MT.

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
1	ACTH - HORMONIO ADRENOCORTICOTROFICO (UNID)	10	2	R$ 32,57	R$ 65,14
2	ALFA 1 GLICOPROTEINA ACIDA - EXAME (UNID)	50	12	R$ 13,99	R$ 167,88
3	ALFA FETOPROTEINA SORO (UNID)	10	2	R$ 21,48	R$ 42,96
4	ANATOMO PECA COMPLEXA	50	12	R$ 85,47	R$ 1.025,64
8	B A A R CULTURA (UNID)	10	2	R$ 21,65	R$ 43,30
10	BACTEROSCOPIA (DIVERSOS) (UNID)	10	2	R$ 10,92	R$ 21,84
13	BILIRRUBINAS DIRETA (UNID)	800	200	R$ 4,84	R$ 968,00
14	BILIRRUBINAS TOTAIS (UNID)	800	200	R$ 4,84	R$ 968,00
30	EXAME A FRESCO (UNID)	10	2	R$ 8,83	R$ 17,66
37	EXAME - COLINESTERASE	20	5	R$ 16,22	R$ 81,10
41	EXAME CORTISOL	20	5	R$ 23,49	R$ 117,45
42	EXAME FERRITINA	2000	500	R$ 19,07	R$ 9.535,00
47	EXAMES ALBUMINA (UNID)	200	50	R$ 6,17	R$ 308,50
51	FIOSFORO SERICO/URINA/ U24HS	20	5	R$ 5,06	R$ 25,30
60	HEPATITE A ANTI HAV IGG	10	2	R$ 19,78	R$ 39,56
61	HEPATITE A ANTI HAV IGM	10	2	R$ 19,78	R$ 39,56
68	HEPATITE B HBCAC IGG (ANTI CORE IGG OU ACOREG)	10	2	R$ 18,66	R$ 37,32
76	LINFOSITOS T AUXILIAR CD4	10	2	R$ 53,48	R$ 106,96
77	LINFOSITOS T AUXILIAR CD8	10	2	R$ 53,48	R$ 106,96
84	POTASSIO SORO SANGUE (UNID)	1500	375	R$ 4,10	R$ 1.537,50
85	POTASSIO U24H / POTASSIO URINA (CADA)	10	2	R$ 4,10	R$ 8,20
88	PROTEINURIA 24H - EXAME (UNID)	50	12	R$ 6,78	R$ 81,36
91	SODIO SORO (UNID)	1500	375	R$ 4,06	R$ 1.522,50
96	TEMPO DE SANGRAMENTO DE IVY	10	2	R$ 4,47	R$ 8,94
97	TESTE COVID QUANTITATIVO IGG E IGM (UNID)	10	2	R$ 105,19	R$ 210,38
107	TSH	2000	500	R$ 19,69	R$ 9.845,00
109	UREIA - EXAME (UNID)	9000	2250	R$ 4,96	R$ 11.160,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DOS VALORES E PRORROGAÇÃO

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 03, 04, 08, 10, 13, 14, 30, 37, 41, 42, 47, 51, 60, 61, 68, 76, 77, 84, 85, 88, 91, 96, 107, 109, perfazendo o valor total de R$ 38.092,01 (Trinta e oito mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 - Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.1 do contrato originário passará a ser de R$ 1.556.537,58 (Um milhão quinhentos e cinquenta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Artigo 124, inciso I, b da Lei 14.133/2021 c/c Arts. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, e ainda conforme item 3.1 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/21.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 132/2024, 1º e 2º termo aditivo.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 16 de Janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA

AURION CARDOSO D´AVILA

CONTRATADA 

LUANA PAULINE ROEWER KUMMER

Portaria 706/2024 de 07/08/2024

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-**  CPF n.º  ***.236.149-**