SÚMULA: “Nomeia Membros para compor as Comissões Municipal de Sindicância Administrativa e PAD, bem como dá outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal 072/2015.

DECRETA:

Art. 1° Fica nomeados os servidores municipais abaixo, para comporem a Comissão Municipal de Sindicância Administrativa para os procedimentos relacionados a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar Municipal 072/2015, Art. 22, I, II, quais sejam:

Matricula		Representante Titular	Secretaria de Lotação
0269	Rafael Vargas Nauer		Secretaria Municipal de Educação
1225	Jaciane Almeida Campinas		Secretaria Municipal de Saúde
1244	Edilaine Alves da Silva		Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2° Nomeia o membro Sr. Rafael Vargas Nauer , para presidir a referida comissão, nos termos do artigo 25, da Lei Complementar Municipal 072/2015.

Art. 3° O mandato dos membros da Comissão será de 2(dois) anos, conforme art. 22 da Lei Complementar Municipal 072/2015.

Art. 4º Os servidores designados por força deste Decreto não receberão remunerações adicionais.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 095/2023.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de janeiro de 2026

Emerson Sabatine

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária de Finanças

Secretária de Administração e Planejamento