PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
22/01/2026 17:30		https://meet.google.com/vwc-meze-naa
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
25.668/2025	Sérgio Pavini		Miriele Garcia Ribeiro
22.864/2025	Waldemir I. da Silva		Jovanil de Campos
6.736/2025	Fernando Hiroshi Aburaya		Johnny Felipe
24.613/2025	Cartório do 1º Ofício		Patrícia Maria Frade
25.588/2025	Agro´sdam Segurança de Barragens		Janete Aparecida Amorim
20.745/2025	Rafael dos Santos Sales		Richard Rodrigues da Silva

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente