Dispõe sobre aprovação do Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Água Boa – MT, criado pela Lei nº 1148, de 22 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião ordinária no dia 20 de fevereiro de 2026, a plenária aprovou o Cronograma de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

CONSIDERANDO o Art. 9º do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Colegiado se reunira uma vez por mês e extraordinariamente, por convocação da Presidente ou através de requerimento.

CONSIDERANDO a legislação vigente que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

CONSIDERANDO a importância da organização e do planejamento das atividades do Conselho para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade das reuniões do colegiado para o exercício de suas funções deliberativas, fiscalizadoras e consultivas;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, referente ao exercício de 2026, conforme calendário anexo a esta Resolução.

Art. 2º As reuniões ordinárias ocorrerão nas datas, horários e locais estabelecidos no cronograma aprovado, podendo sofrer alterações mediante deliberação do colegiado, sempre que houver necessidade devidamente justificada.

Art. 3º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer tempo, conforme previsto no Regimento Interno do Conselho.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Cronograma De Reuniões – 2026 do CMDM

1ª- Reunião Ordinária	20/01/2026 08hrs Terça-Feira
2ª- Reunião Ordinária	10/02/2026 08hrs Terça -Feira
3ª- Reunião Ordinária	24/03/2026 08hrs Terça -Feira
4ª- Reunião Ordinária	22/04/2026 08hrs quarta -Feira
5ª- Reunião Ordinária	19/05/2026 08hrs Terça -Feira
6ª- Reunião Ordinária	23/06/2026 08hrs Terça -Feira
7ª- Reunião Ordinária	21/07/2026 08hrs Terça -Feira
8ª- Reunião Ordinária	18/08/2026 08hrs Terça Feira
9ª - Reunião Ordinária	22/09/2026 08hrs Terça -Feira
10ª - Reunião Ordinária	20/10/2026 08hrs Terça -Feira
11ª - Reunião Ordinária	17/11/2026 08hrs Terça -Feira
12ª - Reunião Ordinária	15/12/2026 08hrs Terça -Feira

Água Boa/MT, 20 de janeiro de 2026.

Camila Cristiane Furian Sutil

Presidente do CMDM