“Dispõe sobre a exoneração do Senhor ROBSON LAGE BRITO e dá outras providências.”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 163, de 03 de junho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

Considerando o que consta no Despacho Desligamento de Cargo Comissionado - 3- 001/2026, de 20 de janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ROBSON LAGE BRITO, a partir do dia 31 de janeiro de 2026, do cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres-MT.

Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres