PORTARIA Nº 82/2026
PORTARIA Nº 82/2026
Dispõe sobre a exoneração a pedido de Annanda Nicole Kasper Lopes Pazetto, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT., e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A pedido, exonerar a servidora pública municipal Annanda Nicole Kasper Lopes Pazetto, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 4451, lotada junto a Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 515/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/1/2026.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang