PARTES: Município de Cotriguaçu/MT, CNPJ nº 37.465.309/0001-67, e o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas – IPGP, CNPJ nº 09.540.390/0001-67, qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

OBJETO: Formação de vínculo de cooperação entre as partes para o fomento e a execução de programa de trabalho integrado, visando à melhoria e expansão dos serviços públicos municipais, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, que é parte integrante deste instrumento.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 9.790/1999, Decreto nº 3.100/1999, Lei nº 14.133/2021 e resultado do Concurso de Projetos nº 001/2025.

VALOR GLOBAL: R$ 8.381.909,64 (oito milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos).

VALOR MENSAL: R$ 698.492,47 (seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período até o prazo de até 5 (cinco) anos, na forma do Art. 106 da lei 14.133/2021, por interesse das partes, mediante avaliação positiva dos resultados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos consignados no orçamento vigente do Município de Cotriguaçu/MT, nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários, Infraestrutura e Obras, Urbanismo e Secretaria do Distrito de Nova União, conforme especificações constantes no Termo de Parceria.

DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026.

Cotriguaçu/MT, 20 de janeiro de 2026.

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL